Averbação de Carga: Como funciona?

Vamos falar sobre a averbação de carga e como um bom bate papo precisa ser simples e direto.

A averbação de carga é onde o processo da cobertura de seguro se inicia, e vale ressaltar um ponto importantíssimo, a averbação é obrigatória conforme Resolução 247 da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) que extinguiu a modalidade de averbação simplificada, que permitia a informação dos embarques de forma mensal, com o risco já decorrido (acontecido), que favorecia a fraude e a ocultação de embarques.

Importante : Lembramos que a averbação deve ocorrer obrigatoriamente antes do início da viagem.

Além de proteger as partes envolvidas no negócio, a averbação é necessária para o cumprimento da legislação, inclusive com a adoção do MDFe – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

O MDFe transmitido e autorizado pela SEFAZ do Estado, gera o Documento Auxiliar do Manisfesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, que deve acompanhar as mercadorias até seu destino final.

No MDFe constará o documento fiscal, seja a Nota Fiscal ou CT-e.

No caso do transportador é necessário emitir o CT-e para vínculo ao MDFe.

O processo de averbação de seguro de carga tem como objetivo informar à seguradora os dados sobre o embarque que será realizado, dados como :

• Valor da carga transportada;
• Tipo de mercadoria identificando se são produtos perecíveis, frágeis, químicos, perigosos, entre outros tipos;
• Informações sobre o veículo de carga;
• Informações do motorista;
• Informações sobre impostos;
• Origem e destino do embarque.

A averbação deve ser realizada de forma eletrônica via integração da SEFAZ do Estado e sistema de gestão da transportadora – TMS, de forma automática., quando da emissão do CT-e e chave de acesso via EDI dentro dos padrões estabelecidos pela seguradora.

A averbação poderá eventualmente ser realizada manualmente por planilha, em casos específicos, enviados por e-mail ou pelo site da seguradora.

Abrimos um parênteses para falar sobre o CT-e . O Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) é o documento que registra a operação de prestação de serviços de transporte de carga.

Quem são os atores neste processo e quem é o responsável pela emissão do CT-e ?

• Emitente (responsável pela emissão do CT-e, o transportador);
• Destinatário (quem recebe o bem ou mercadoria);
• Tomador (quem emite a Nota Fiscal e paga o frete);
• Remetente (quem envia a mercadoria, geralmente o emissor da Nota Fiscal);
• Recebedor (quem recebe a carga do transportador quando operação de redespacho);
• Expedidor (entrega a carga ao transportador quando o envio não for realizado pelo remetente).

Mas o papo não seria simples e direto?

Sim.

Imaginem um serviço de transporte. Um fabricante precisa enviar de São Paulo para  Recife uma carga de suas mercadorias, vamos falar de bicicletas.

Passo 01. O tomador dono da mercadoria, a fábrica de bicicletas, contrata o serviço de transporte e é o responsável por pagar o frete.

Passo 02. O remetente, a fábrica de bicicletas, ou o expedidor, um intermediário entre a fábrica de bicicletas e o transportador, entregam a carga ao transportador.

Passo 03. O emitente, que é o transportador contratado pela fábrica de bicicletas ou pelo intermediário, é responsável pela emissão do CT-e e prestar o serviço de transporte.

Passo 04. O Recebedor, que pode ser um subcontratado contratado pelo transportador para prestar o serviço de redespacho para realizar a entrega final da carga. Detalhando a figura do subcontratado, pensem que a carga de bicicletas antes de chegar a loja da fábrica precise parar em um depósito em Recife.

Passo 05. Destinatário, simples, quem recebe a carga em seu destino final.