Seguro de Transporte Internacional

Hoje vamos ampliar nossos horizontes e falar sobre o seguro de transporte internacional. Esta modalidade de seguro se divide em dois grupos: Importação e Exportação.

Vamos falar sobre o público para cada uma delas, o que visam garantir e sobre um termo que deixa muito gente de cabelo em pé, os Incoterms ou Termos Internacionais de Comércio.

No seguro de Transporte Internacional para Importação temos como público alvo:

• Importadores de mercadorias;
• Agentes de carga;
• Trading Companies (empresas que viabilizam os processos de importação exportação).

No seguro de Transporte Internacional Exportação temos como público alvo:

• Exportadores de mercadorias;
• Despachantes aduaneiros;
• Indústrias que exportam seus produtos para outros países;
• Trading Companies (empresas que viabilizam os processos de importação exportação).

Antes de falarmos sobre as coberturas e garantias de seguro para o Seguro de Transporte Internacional, é preciso falar sobre os Incoterms.

Eles definem direitos e obrigações entre as partes envolvidas, padronizam e normatizam as relações comerciais internacionais. Definem responsabilidades como por exemplo custo de frete e custo de seguro.

As seguradoras no Brasil se utilizam dos incoterms para definição da responsabilidade de seguro.

Vamos a eles, de forma simplificada, sem nos aprofundarmos, apenas para que possamos ter ideia dos termos.

Na Origem – EXW ou Ex Works:

O vendedor (exportador ou fornecedor) se responsabiliza por disponibilizar a mercadoria para o comprador no prazo e termos estabelecidos. O vendedor não tem obrigação pelo seguro.

Livre No Transportador – FCA ou Free Carrier:

O vendedor (exportador ou fornecedor) se responsabiliza por disponibilizar a mercadoria desembaraçada para exportação para o transportador definido pelo comprador no prazo e termos estabelecidos no local nomeado do país de origem. O vendedor não tem obrigação pelo seguro.

Livre Ao Lado Do Navio – FAS ou Free Along Ship – (estamos falando especificamente do transporte aquaviário):

O vendedor (exportador ou fornecedor) se responsabiliza por disponibilizar a mercadoria desembaraçada para exportação para ao longo do navio transportador, seja no cais ou embarcações próprias para carregamento da mercadorias, no porto definido pelo comprador no prazo e termos estabelecidos no local nomeado do país de origem. Vendedor não tem obrigação pelo seguro.

Livre A Bordo – FOB ou Free On Board:

O vendedor (exportador ou fornecedor) se responsabiliza por disponibilizar a mercadoria desembaraçada para exportação a bordo do navio no porto de embarque definidos pelo comprador no prazo e termos estabelecidos no local nomeado do país de origem. O vendedor não tem obrigação pelo seguro.

Transporte Pago Até – CPT ou Carriage Paid To:

O vendedor (exportador ou fornecedor) se responsabiliza por disponibilizar a mercadoria desembaraçada, incluindo agora a contratação e pagamento do frete até o local de destino pelo comprador no prazo e termos estabelecidos no local nomeado do país de origem. Vendedor não tem obrigação pelo seguro.

Custo e Frete – CFR ou Cost And Freight – (estamos falando especificamente do transporte aquaviário):

O vendedor (exportador ou fornecedor) se responsabiliza por disponibilizar a mercadoria desembaraçada para exportação a bordo do navio no porto de embarque definidos pelo comprador no prazo e termos estabelecidos no local nomeado do país de origem. Vendedor não tem obrigação pelo seguro.

Transporte E Seguro Pagos Até – CIP ou Carriege And Insurance Paid To:

O vendedor (exportador ou fornecedor) se responsabiliza por disponibilizar a mercadoria desembaraçada, incluindo agora a contratação e pagamento do frete e custo do seguro até o local de desembarque no destino definido pelo comprador no prazo e termos estabelecidos no local nomeado do país de origem. Aqui o vendedor (exportador ou fornecedor) se responsabiliza a entregar a mercadoria com garantia de seguro.

Custo, Seguro e Frete – CIF ou Cost Insurance And Freight – (estamos falando especificamente do transporte aquaviário):

O vendedor (exportador ou fornecedor) se responsabiliza por disponibilizar a mercadoria desembaraçada para exportação incluindo agora a contratação e pagamento do frete e custo do seguro, a bordo do navio no porto de embarque definidos pelo comprador no prazo e termos estabelecidos no local nomeado do país de origem. Aqui o vendedor (exportador ou fornecedor) se responsabiliza a entregar a mercadoria com garantia de seguro.

Entregue No Local Desembarcado – DPU ou Delivered At Place Unloaded:

O vendedor se responsabiliza por disponibilizar a mercadoria descarregada do veículo transportador, mercadoria não desembaraçada. O seguro poderá ser contratado pelo vendedor ou comprador.

Entregue No Local – DAP ou Delivered At Place:

O vendedor se responsabiliza por disponibilizar a mercadoria pronta para ser descarregada do veículo transportador em destino determinado que não seja um terminal, mercadoria não desembaraçada. O seguro poderá ser contratado pelo vendedor ou comprador. O vendedor não tem obrigação pelo seguro.

Entregue Com Direitos Pagos – DDP ou Delivered Duty Paid:

O vendedor se responsabiliza por disponibilizar a mercadoria ainda não descarregada do veículo transportador, mercadoria não desembaraçada. Em virtude do vendedor estrangeiro não poder realizar o desembaraço no Brasil, o incoterm a ser utilizado deverá ser o DPU ou DAP.  O seguro poderá ser contratado pelo vendedor ou comprador. O vendedor não tem obrigação pelo seguro.

Falamos das obrigações, então vocês perguntam, mas e as coberturas de seguro?

O seguro de Transporte Internacional visa garantir os prejuízos causados as mercadorias por acidentes com os meios de transporte. Prejuízos, perdas e danos decorrentes de causas externas, incluindo nas operações de carga e descarga.

Podem ser contratadas coberturas adicionais como:

• Riscos de Guerra;
• Riscos de greve;
• Frete;
• Despesas;
• Tributos e lucros esperados.

Vocês devem ter achado complexo, mas fiquem tranquilos voltaremos a falar sobre o assunto entre outros textos.