Seguros de Responsabilidade Civil: O que são?

Seguros de Responsabilidade Civil são aqueles que tem por finalidade, reparar danos e/ou prejuízos não intencionais causados à terceiros, ou aos bens de terceiros.

O objetivo é o de reparar perdas nas mais diversas situações, sejam elas pessoais, familiares, em sua residência, em seu condomínio, em sua atividade profissional ou em empresas.

Resguardando o segurado de perdas financeiras, reclamações e ações judiciais, por consequência de danos materiais ou corporais, causados a outra pessoa ou empresa de forma involuntária.

Alguns seguros de responsabilidade são obrigatórios o outros são facultativos (aqueles que optamos por fazer ou não).

Resguardando as Responsabilidades

No nosso dia a dia, as responsabilidades batem a nossa porta sem que sequer imaginemos a quantidade de riscos que nos expomos!

As responsabilidades podem surgir de várias formas e as consequências também.

Você certamente se encaixa em muitos ou cenários, por exemplo, você tem seu carro, mora em um condomínio, tem família, tem um bichinho de estimação, sai para trabalhar todos os dias… E em tudo isso, nem imagina as situações que podem parecer normais, mas também podem fugir do nosso controle e gerar prejuízos.

Vamos à alguns exemplos simples de nossas vidas:

1 – Você sai com seu carro, pensando na vida, se distrai e bate em outro carro. Involuntariamente você causou um dado ao bem de outra pessoa.

Para este tipo de risco você pode contratar um seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos, visando reparar danos materiais ou pessoais à terceiros.

2 – Todos os anos você tem que pagar o IPVA de seu veículo e obrigatoriamente, contratar o seguro DPVAT, ou seja, contratar um seguro obrigatório destinado a reparar danos a vítimas de acidentes de trânsito, sendo eles pedestres e/ou passageiros.

3 – Você tem um bichinho de estimação, por um descuido ele escapa de sua casa e morde o filho de seu vizinho.

Para este tipo de risco, você pode contratar uma cobertura de Responsabilidade Civil Familiar, em seu seguro residencial.

4 – Você mora em um condomínio, vai sair com seu carro e quando está passando pelo portão eletrônico, ele se fecha e atinge seu carro.

Neste caso você é entendido como um terceiro em relação ao condomínio e se, caso a administradora tenha contratado um seguro de Responsabilidade Civil Portões Automáticos, o dano poderá ser reparado.

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Nos riscos que envolvem os profissionais e/ou suas empresas, as responsabilidades têm um leque amplo que podem passar:

• Pela administração,
• Pela prestação de um serviço,
• Pela guarda de bens terceiros,
• Por danos causados por funcionários, colaboradores e prestadores,
• Por responsabilidades operacionais, entre outras várias possibilidades de seguros.

Exemplos de Seguros de Responsabilidade Civil para Empresas:

1 – Para profissionais liberais como dentistas, médicos, advogados, corretores de seguros, contadores, agenciadores de viagens, podem ocorrer falhas por omissão, por negligência, imperícia ou imprudência que causem a terceiros danos financeiros, materiais ou corporais.

• Para um médico, por exemplo, uma cirurgia mal sucedida;
• Para um advogado, um prazo de processo judicial perdido;
• Para um contador um imposto devido não percebido e não comunicado e assim por diante.

A responsabilidade Civil recai para cada profissão de forma diferente, necessitando de uma preocupação específica, que por uma falha involuntária, pode se tornar o fato gerador de um dano.

2 – Para os executivos de empresas, as responsabilidades podem ocorrer por omissão, como por exemplo:

• Sonegação fiscal,
• Reclamações trabalhistas.
• Assédio moral ou sexual,
• Por responderem solidariamente a processos.

Para estes riscos existe o Seguro de Responsabilidade para Diretores e Administradores.

3 – Para estabelecimentos comerciais e/ou industriais, shopping centers, bares, restaurantes, estabelecimentos de ensino e outras inúmeras atividades, que lidam diariamente com o público, prestando serviços ou entregando produtos e por consequência também estão expostos aos riscos de suas atividades.

• Um bar ou restaurante pode ser responsabilizado por danos causados pelo uso e conservação do local ou pelo alimentos e bebidas servidos.

• Uma escola pode ser responsabilizada pelo uso e a conservação do local ou pelas atividades educacionais e recreativas desenvolvidas no seu interior.

No transporte, se encontram os riscos de responsabilidade?

Os riscos de responsabilidade civil estão no papel desempenhado pelo transportador, porque transportam mercadorias de terceiros, seja por via terrestre, aérea ou fluvial.

Portanto, têm a responsabilidade de garantir a integridade das mercadorias que lhe foram entregues, de sua origem até seu destino.

Todo transportador rodoviário é obrigado por lei a contratar o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, para garantir eventuais danos a carga, por consequência de algum tipo de acidente, como:

• Abalroamento,
• Colisão,
• Capotagem,
• Tombamento,
• Incêndio ou explosão.

O transportador pode contratar ainda algumas coberturas conhecidas como adicionais, como:

• Avarias à mercadoria,
• Operações de carga, descarga e içamento,
• Percursos complementares fluviais,
• Limpeza de pista, etc.

A indenização corresponderá aos valores integrais das mercadorias, limitados aos valores contratados na apólice de seguro de responsabilidade civil do transportador de carga.

Outros seguros de responsabilidade que transportadores podem contratar:

Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional

Tem o objetivo de garantir às eventuais perdas ou danos, sofridos pelos bens ou mercadorias pertencentes a terceiros, transportadas por rodovia em viagens internacionais, causadas por colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão no veículo transportador.

Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga

Tem o objetivo de garantir às eventuais perdas ou danos sofridos pelos bens ou mercadorias pertencentes a terceiros, causadas exclusivamente por desaparecimento total da carga, junto ao veículo, durante o transporte.

Desde que em decorrência de apropriação indébita e/ou estelionato, furto simples ou qualificado, extorsão simples.

Ou se mediante sequestro, o roubo durante o trânsito, entendendo, para a caracterização da cobertura, o desaparecimento total ou parcial da carga,

Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Carga

Tem o objetivo de garantir às eventuais perdas ou danos sofridos pelos bens ou mercadorias pertencentes a terceiros, causadas exclusivamente em viagem aérea nacional, desde que aqueles danos materiais ocorram durante o transporte e sejam causados diretamente por:

• Colisão,
• Queda e /ou aterrissagem forçada da aeronave,
• Incêndio ou explosão na aeronave,
• Incêndio ou explosão nos depósitos, armazéns ou pátios usados pelo Segurado nas localidades de início, pernoite, baldeação e destino da viagem, ainda que os referidos bens e mercadorias se encontrem fora da aeronave.

Esse é o seguro que garante o reembolso ao transportador aéreo, por perdas e danos de mercadorias transportadas no Brasil.

Responsabilidade Civil do Transportador Aquaviário – Carga

Tem o objetivo de garantir as eventuais perdas ou danos sofridos pelos bens ou mercadorias pertencentes a terceiros, que lhe tenham sido entregues para transporte em viagem aquaviária, nacional, causadas em virtude de danos materiais desde que tenham ocorrido durante esse transporte e sejam causados diretamente por:

• Encalhe,
• Varação,
• Naufrágio, do navio ou embarcação,
• Incêndio ou explosão, no navio ou embarcação,
• Abalroação, colisão ou contato, do navio ou embarcação com qualquer corpo fixo ou móvel;
• Incêndio ou explosão, nos depósitos, armazéns ou pátios usados pelo Segurado nas localidades de início, pernoite, baldeação e destino da viagem, ainda que os referidos bens e mercadorias se encontrem fora do navio ou embarcação.

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Se você precisa de uma avaliação sobre possíveis riscos e quais seguros pode contratar para garantir que imprevistos não aconteçam, entre em contato com a gente!